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Uma estrutura internacional para ações locais: cidades em prol de campanhas de proteção climática
ESTRATÉGIAFomentar a solidariedade e cooperação internacionais
DESAFIO
Ajudar os governos municipais a reduzirem as emissões que causam mudanças climáticas globais influenciando práticas locais utilizadas no setor de energia, transporte, resíduos e uso do solo.
AÇÃO
Comprometer os governos locais em uma campanha internacional que os habilitem a obter reduções mensuráveis nas emissões com efeitos climáticos através de mudanças nas práticas locais e adoção de políticas e ações que atendam preocupações municipais imediatas.
PERFIL
O Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI) é o órgão internacional de desenvolvimento sustentável para governos locais. Sua missão é criar e apoiar um movimento mundial de governos municipais visando alcançar melhorias tangíveis no meio ambiente global e condições de desenvolvimento sustentável através de um somatório de ações locais.
Autoridades das cidades de Buenos Aires, Berlim, Rio de Janeiro e Kyoto reuniram-se na 4a. Reunião da Conferência das Partes das Nações Unidas, em Buenos Aires, para exortar ações governamentais nacionais. Cada uma dessas cidades participantes (CCP) patrocinou reuniões da Conferência das Partes para a Convenção Marco das Nações Unidas em Mudança Climática.
Foto de cortesia da ICLEI
As mudanças climáticas estão complexamente relacionadas ao aumento da demanda de energia e transporte automatizado, sendo que este fenômeno é em grande parte conseqüência do crescimento das populações urbanas.
Por reconhecer a grande influência que as decisões dos governos municipais exercem nas práticas e políticas urbanas, o ICLEI estabeleceu a Campanha de Cidades para Proteção do Clima - CCP (Cities for Climate Protection). A CCP funciona com base em resultados. Um sistema de etapas e indicadores a serem atingidos orienta os governos locais participantes no esforço de reduzir as emissões. O sistema começa com um inventário local das emissões de gases de efeito estufa e projeções para o futuro; em seguida, são estabelecidas metas e é elaborado um plano de ação, culminando com a implementação e verificação das providências tomadas.
A operação CCP é descentralizada, com diversos escritórios nacionais e regionais que fornecem aos governos locais assistência técnica, treinamento, agenciamento de materiais e recursos para ajudar na implementação de várias providências. Os esforços regionais permitem que a Campanha CCP seja adaptada às necessidades de cada região, ao mesmo tempo em que mantém uma estrutura internacional padronizada. Mais de 530 governos locais participam da campanha, ao todo representando aproximadamente 10% das emissões mundiais de gases de efeito estufa antropogênicas.
RESULTADOS
Através da CCP, a proteção climática começou a ser integrada com êxito aos processos de decisão dos governos locais em todo o mundo. No âmbito da estrutura CCP, os governos locais:
- tomam consciência do problema da alteração climática;
- passam a entender em que medida estão contribuindo para a mudança de clima;
- vislumbram as possibilidades de soluções locais;
- reconhecem os benefícios colaterais locais da proteção do clima;
- recebem ferramentas, treinamento e qualificação para agir.
A maior parte dos municípios que aderiram à CCP estão progredindo, vencendo etapas no processo e conseguindo implementar medidas relevantes. Podemos citar alguns exemplos:
- Utilização de metano de aterros sanitários - Adelaide, Austrália, recuperação de metano proveniente de aterros sanitários utilizando-o para geração de 15 gigawatt/hora de eletricidade, energia suficiente para abastecer 5.000 casas, compensando assim consumo anterior de combustível fóssil.
- Atualização tecnológica da iluminação de rua - Querétaro, México, substituição de 10.000 lâmpadas de iluminação pública, de alta voltagem, por outras mais eficientes, reduzindo as emissões de dióxido de carbono em cerca de 4.000 toneladas/ano
- Projeto de casas ecologicamente corretas - Em Puerto Princessa, Filipinas, medidas de racionalização do uso de energia integradas ao projeto de habitação popular de 1.000 casas, com economia de 170 toneladas de dióxido de carbono/ano.
- Melhoria de padrão do bombeamento de água e esgoto - Vadodara, Índia, substituiu as antigas bombas hidráulicas nas instalações elevatórias e de tratamento com o objetivo de economizar 3,37 milhões de kW/h de eletricidade, equivalentes a 15 milhões de rúpias e 4.000 toneladas em emissões de dióxido de carbono por ano - todos baseados em investimentos com retorno em quatro a seis meses. As novas bombas também melhoraram o desempenho geral do sistema, permitindo o atendimento das normas técnicas relativas ao nível de demanda biológica de oxigênio (DBO) nos efluentes tratados.
- Compra de energia renovável - em Austin, no Texas, Estados Unidos, ficou estabelecido que 5% da energia elétrica consumida pela cidade tem que ser gerada a partir de fontes renováveis. A concessionária municipal criou o "Opção pelo verde", um programa ecológico de estabelecimento de preços que auxiliará o órgão operador a conseguir que mais de 50% do aumento de carga previsto entre 2000 e 2003 seja proveniente de fontes renováveis de energia. O programa fornece 340 milhões de kW/h/ano de energia renovável de fontes tais como eólica, biogás e solar, reduzindo as emissões de dióxido de carbono em aproximadamente 23.000 ton. (255.000 toneladas americanas) por ano
A campanha CCP tem como objetivo motivar a atuação dos governos municipais, razão pela qual é fundamental que a campanha esteja baseada nas práticas e metodologias dos governos locais. Estes últimos constituem um recurso indispensável - sem o apoio dos representantes eleitos, ou a atuação dos operadores e gestores administrativos do município, nenhum avanço seria alcançado.
Muitos governos municipais reconhecem que os problemas de mudança climática global estão diretamente relacionados ao desenvolvimento urbano, mas não têm uma noção clara de como as decisões locais podem agravar ou minimizar tais problemas. Foi muito importante associar a questão da proteção climática a outros temas que suscitam preocupação em nível municipal, como redução da poluição das águas e do ar, aprimoramento da infra-estrutura básica e de saneamento, fomento ao desenvolvimento econômico e acesso eqüitativo aos recursos e à energia.
Para que o programa tivesse sucesso, foi necessário oferecer treinamento e assistência técnica, ao mesmo tempo em que se formava uma rede global de pessoas dos governos locais comprometidas com objetivos comuns. As ferramentas de software, os seminários de treinamento sobre a metodologia do inventário, seleção das unidades de medida e critérios de quantificação, estudos de casos e manuais de administração municipal não existiam quando a campanha foi iniciada. Estes recursos foram desenvolvidos à medida que o ICLEI foi trabalhando com os governos locais e entendendo suas necessidades. O intercâmbio direto entre cidades sobre oportunidades e assistência na obtenção de financiamentos foi incorporado ao processo para que as autoridades locais participantes conseguissem atingir suas metas.
Com a ajuda do ICLEI, os governos locais puderam entender que tratar da mudança climática é um bom negócio. Por exemplo, se um município decide reduzir as emissões de gases de efeito estufa através da racionalização do uso da energia, a ação pode resultar na redução dos custos em energia (responsabilidade fiscal), melhoria da qualidade do ar (qualidade de vida) e criação de empregos durante a execução de projetos de atualização tecnológica (desenvolvimento econômico). O desenvolvimento e implementação de novas tecnologias podem estimular a atividade econômica. A produção local de energia contribui para a auto-suficiência e limita a exposição do município em relação a futuros aumentos no custo da energia.
PRINCIPAIS FATORES PARA TRANSPOSIÇÃO
A CCP é um exemplo de que os temas de âmbito mundial podem vir a ser adotados em nível local na medida em que fiquem claros os benefícios a serem obtidos, como aprimoramento da responsabilidade fiscal, ambiente urbano, qualidade de vida e desenvolvimento econômico. Um programa voltado para resultados requer uma estrutura com indicadores relevantes e metas mensuráveis. Os estágios e metas que os governos que participam do CCP devem cumprir servem de estrutura estratégica para nortear as ações governamentais, juntamente com um protocolo que facilita o monitoramento e a confecção do relatório tanto na esfera do governo local quanto do ICLEI. Tal programa também depende da atuação das autoridades municipais. Como forma de assegurar que a missão do ICLEI será alcançada, previamente à sua aprovação como participantes, os governos locais devem formalizar um compromisso de empreender os passos e seguir os indicadores pré-estabelecidos pela CCP assim como realizar as atribuições do programa.
Embora os governos locais possam se comprometer autonomamente com atividades de proteção climática, um município típico não teria acesso aos treinamentos, assistência técnica, ferramentas, publicações e alianças globais sem o apoio da CCP e outras redes e articulações.
PRINCIPAL CONTATO
Nancy Skinner
Diretora Internacional, Campanha CCP, ICLEI
Fax: +1-510/540-4787
Email: nskinner@iclei.org
Website: www.iclei.org
Aliança Climática
Desde 1990, mais de 1.000 governos municipais na Europa se comprometeram com a causa da proteção climática ao se associarem à Aliança Climática (Climate Alliance) . Trata-se de uma associação de municípios que se aliaram aos povos indígenas da floresta tropical amazônica. Os dois grupos têm um papel importante a desempenhar na redução das emissões de gases de efeito estufa: às cidades européias cabe a redução do consumo de combustíveis fósseis e energia como um todo, enquanto aos povos indígenas a preservação das florestas tropicais que servem como sorvedouro de dióxido de carbono. A Aliança Climática atua como um elo entre essas duas iniciativas locais e os processos internacionais de políticas referentes à mudança climática, biodiversidade e atividades florestais sendo que esses esforços buscam o fortalecimento do desenvolvimento sustentável e a equidade entre os hemisférios.
Campanha Européia de Cidades Sustentáveis
A Campanha Européia de Cidades Sustentáveis foi criada em 1994, em Aalborg, Dinamarca. O documento resultante, a Carta de Aalborg, expressa o compromisso em prol do desenvolvimento sustentável em nível local por meio da Agenda 21 Local (LA21) e outros programas similares. A campanha conta com o apoio de cinco organizações: Conselho de Municípios e Regiões Européias (Council of European Municipalities and Regions - Eurocities), Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (International Council for Local Environmental Initiatives), Federação Mundial das Cidades Unidas (World Federation of United Cities) e Projeto Cidades Sadias da Organização Mundial de Saúde (World Health Organization's Healthy Cities Project). Estes parceiros oferecem treinamento, informações, recursos e promovem o desenvolvimento sustentável. A campanha é desenvolvida por meio de conferências e conta com o apoio da Diretoria Geral de Meio Ambiente da Comissão Européia.
Atualmente, mais de 1.400 municípios europeus formalizaram o compromisso com o desenvolvimento sustentável subscrevendo a Carta de Aalborg e aderindo à campanha. Atualmente, é a maior campanha regional pelo desenvolvimento sustentável local e pela LA21 no mundo.
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