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Criação de alianças de trabalho em Vancouver, no Canadá
ESTRATÉGIAFortalecimento da cooperação inter/intragovernamental
DESAFÍO
Coordenar a situação de superposições de jurisdições governamentais no estuário do rio Fraser com vistas a assegurar um desenvolvimento econômico em harmonia com as crescentes oportunidades de entretenimento recreativo e melhoria ambiental.
AÇÕES
Estabelecer um mecanismo de cooperação entre as esferas governamentais federal, estadual e municipal, o First Nations e as autoridades portuárias a fim de que estes coordenem o planejamento e o processo decisório relativo às atividades humanas no estuário. Establecer un mecanismo para la cooperación entre los gobiernos federales, provinciales y locales, las First Nations (pueblos indígenas) y las autoridades portuarias para coordinar la planificación y la toma de decisiones respecto de actividades humanas en el estuario.
PERFIL
Programa de Administração do Estuário do Rio Fraser (FREMP), Vancouver, Canadá
Área geográfica: o FREMP engloba uma área de 155 km2 do baixo rio Fraser.
Esta área é circundada pelo Distrito Regional da Grande Vancouver (GRVD). População do GRVD:2 milhões
Orçamento do FREMP: US$560,000
O estuário do rio Fraser, Vancouver
(A foto é uma cortesia da autoridade portuária do rio Fraser)
O rio Fraser é um dos grandes rios do mundo, drenando perto de 250.000 quilômetros quadrados no estreito da Geórgia (Oceano Pacífico). O estuário, um segmento da costa sujeito ao regime de marés em que água doce e água do mar se misturam, é uma área natural importante que abriga um dos sistemas biológicos mais produtivos no mundo.
Em nenhum outro lugar da província de British Columbia, no Canadá, são tão grandes as pressões e demanda competitiva por espaço e recursos quanto na área fértil e densamente povoada em torno do estuário. Nos próximos 20 anos, a crescente população de Vancouver alcançará três milhões de habitantes. Esta população irá buscar no estuário do rio Fraser soluções para as demandas de moradia, desenvolvimento comercial e industrial, expansão dos portos e recreação. Ao mesmo tempo, os habitantes da região querem proteger o habitat dos peixes e da vida silvestre e melhorar a qualidade ambiental do estuário.
Há uma superposição quanto à jurisdição de vários órgãos relacionados ao estuário. Doze governos municipais e três agências do First Nations (população aborígine) têm responsabilidades no que se refere às comunidades e ao planejamento da ocupação do solo. O governo local é responsável pelos sistemas de esgoto e drenagem assim como pela gestão do crescimento. As duas autoridades portuárias têm a seu cargo o uso do solo e da água, transporte e planejamento portuário. Os governos federal e estadual regulam as atividades referentes a recursos hídricos, proteção ambiental e proteção dos peixes e seu habitat. Este contexto gera necessariamente superposições e responsabilidades conflitantes entre os regimes legislativo, regulador e político.
No final da década de 70, reconhecendo a necessidade de coordenação desse sistema de governança e em resposta às preocupações do governo local e da comunidade no que concerne a degradação ambiental e danos no habitat do baixo rio Fraser, os governos federal e estadual deram início ao Estudo do Estuário do Rio Fraser. O Programa de Gestão do Estuário do Rio Fraser (FREMP), instituído em 1985, foi um dos desdobramentos deste estudo.
O FREMP é um bom exemplo de cooperação entre seis parceiros governamentais, incluindo três de âmbito federal e órgãos estaduais, duas autoridades portuárias e o GVRD-Distrito Regional da Grande Vancouver, uma federação de 22 municípios. Como parte do comitê de gestão do FREMP, o GVRD enseja aos municípios uma participação indireta, porém com paridade, na administração da parceria. Cada um dos seis parceiros contribui em iguais proporções para o orçamento operacional. A autoridade individual de cada um dos órgãos parceiros é preservada sendo que estes coordenam as políticas através de uma estrutura de gestão articulada. As organizações e agências tratam de seus próprios interesses ao mesmo tempo em que atendem demandas mais abrangentes da região.
O Comitê do Uso da Água e Solo provê assessoria na implementação do Plano de Gestão do Estuário. Ele é formado pelas autoridades portuárias, municípios, o First Nations, órgãos e distritos que desempenham papéis importantes no processo de tomada de decisões relativas ao estuário.
O FREMP vem coordenando atividades que visam melhorar a gestão de recursos como, por exemplo, um sistema de codificação por cor que classifica o valor do habitat ao longo das margens do rio de modo a indicar as áreas sensíveis ao desenvolvimento, assim como um processo para coordenar a avaliação ambiental de todas as propostas de desenvolvimento na abrangência do FREMP (cerca de 100 por ano).
A grande realização do FREMP foi a aprovação, em 1994, de um amplo Plano de Gestão do Estuário, também conhecido como "Um rio vivo, em atividade". Formalmente endossado por todos os municípios compreendidos na área de interesse do FREMP, o plano instituiu uma visão de como "melhorar a qualidade ambiental no estuário do rio Fraser em harmonia com oportunidades de desenvolvimento econômico e qualidade de vida sustentável no estuário e em seu entorno".
O componente do plano relativo a ações propostas compreende dois temas amplos: proteção ambiental e atividades humanas. A vertente de proteção ambiental tem por base a gestão da qualidade da água e o habitat da vida silvestre e dos peixes. Os quatro elementos do conjunto de ações relacionadas às atividades humanas são a navegação e dragagem, gestão dos troncos (à deriva), desenvolvimento urbano e industrial e recreação.
RESULTADOS
O FREMP provou ser uma aliança eficaz e eficiente entre diversas jurisdições governamentais que participam da gestão de recursos preciosos que se encontram sob várias competências em uma área urbana em crescimento. Por meio de uma maior coordenação das atividades na área do estuário, os parceiros conseguiram reduzir o tempo e os recursos empregados por cada jurisdição no planejamento e gestão das áreas ribeirinhas e adjacentes a estas. Em meio a mudanças nas instituições parceiras e em suas respectivas estruturas legislativas, o FREMP continua a oferecer estabilidade e continuidade no desenvolvimento de um programa de ação voltado para o estuário do rio Fraser, contribuindo para um mundo sustentável.
Em 2001, o FREMP publicou seu primeiro relatório de monitoramento. Os índices utilizados no relatório demonstraram que houve progresso em relação ao estipulado no Plano de Gestão do Estuário:
- Conservação do estuário - os contaminantes nos ovos da garça cinzenta (ardea herodias) diminuíram, a contagem de coliformes fecais no braço principal do estuário decaiu e houve um ganho real na produtividade do habitat de peixes e vida silvestre.
- Desenvolvimento econômico e social - aumentou a participação no volume de cargas marítimas regionais dos portos no âmbito do FREMP; dobrou o número de visitas aos parques regionais ao longo do estuário; aumentou a extensão dos corredores de recreação ao longo do estuário; e cresceu o número de áreas sob proteção cultural.
- Proteção e melhoria da qualidade ambiental - a maior parte dos currais de troncos no estuário foram recolhidos para proteger o habitat dos peixes mais sensíveis e a dragagem do rio agora obedece ao equilíbrio entre as necessidades de navegabilidade e a sustentabilidade do ambiente.
O QUE SE APRENDEU
O valor mais importante que a parceria do FREMP propicia a todos os participantes é a oportunidade de atuar segundo objetivos comuns tendo em vista um recurso que é compartilhado por todos.
Esse processo de colaboração exigiu tempo e paciência, mas alcançou excelentes resultados. O sucesso do programa foi conseqüência direta da qualidade do comprometimento dos participantes e do equilíbrio eficiente entre os vários níveis de poder dos órgãos parceiros. O FREMP aprendeu a importância de utilizar as técnicas de resolução de controvérsias e promoção de consenso para superar conflitos de hierarquia entre os diversos órgãos.
Os municípios, embora estejam indiretamente representados na direção executiva do programa, através do GVRD, são incentivados a participar diretamente do desenvolvimento e implementação do Plano de Gestão do Estuário. Para que este tipo de parceria funcione, os governos municipais precisam estar empenhados no processo. Do ponto de vista regional, o sucesso fica comprometido se os municípios preferirem não participar ou fazê-lo de forma intermitente.
O desafio final que o FREMP vem enfrentando ao longo dos anos diz respeito à participação pública e à transparência. Nesse sentido, recentemente o FREMP realocou seus recursos, afastando-se do foco anteriormente adotado - educação, compreendendo programas em escolas e eventos voluntários de mutirões de limpeza - com o objetivo de eliminar a duplicação do trabalho já feito por outras organizações. Embora tenha sido criticado por grupos de interesse público que reclamam de não terem sido incluídos no processo de decisões, a parceria do FREMP está empenhada em promover o diálogo com esses grupos e o público em geral.
PRINCIPAIS FATORES DE TRANSPOSIÇÃO
O modelo de gestão articulada do FREMP é particularmente adequado para a gestão de áreas costeiras ou outras áreas com cursos d'água de importância onde existem situações de jurisdição sobrepostas.
Para reproduzir o modelo do FREMP, torna-se essencial defender ferreamente o conceito de parceria. A disposição em participar deste tipo de cooperação deve estar expressa no compromisso dos parceiros em contribuir com recursos financeiros e humanos. (No caso em questão, cada um dos seis parceiros financiadores obteve um programa de meio milhão de dólares canadenses desembolsando menos que US$ 100 mil, cada um). A adoção de um contrato escrito como, por exemplo, um memorando de entendimento, é importante para sistematizar os princípios comuns e protocolos operacionais. O compromisso em torno da busca do consenso constitui um requisito. El modelo de gestión vinculada de FREMP es especialmente apropiado para la gestión de áreas costeras u otras vías fluviales significativas donde existe una jurisdicción compartida.
PRINCIPAL CONTATO
Ken Cameron, Gerente de Políticas e Planejamento
Distrito Regional da Grande Vancouver
Fax: +1-604/436-6970
Email: KCameron@gvrd.bc.ca
Joe Stott, Gerente do Programa
Programa de Gestão do Estuário do Rio Fraser
Fax: +1-604/775-5198
Email: jstott@bieapfremp.org
Website:www.bieapfremp.org
Katowice, Polonia
A região de Katowice, na Polônia, constitui há muito tempo um centro de indústrias pesadas e mineração. Este fato, somado a práticas deficientes de gestão de resíduos, foi responsável por generalizada degradação ambiental e problemas de saúde. Em 1994, treze municípios vizinhos decidiram formar um sindicato oficial para elaborar uma abordagem de cooperação a fim de melhorar o ambiente urbano. Trabalhando em parceria, o grupo obteve apoio internacional e deu início a uma série de projetos pilotos importantes, incluindo a retomada do cultivo agrícola em antigos aterros sanitários, limpeza de uma mina de carvão e coque abandonadas e construção de instalações adequadas para a gestão de rejeitos.
Marrakech, Casablanca y Tangier, Marruecos
Em 1998, as três cidades marroquinas de Marrakesh, Casablanca e Tanger deram início a um projeto piloto de erradicação de pobreza. Apoiada pela agência Habitat, das Nações Unidas, foi criada uma parceria entre os beneficiários, associações e autoridades nacionais e municipais eleitas. O objetivo da parceria foi de desenvolver qualificação local, criar e implementar planos de ação e tornar mais participativas as instituições responsáveis pelas decisões. O projeto se concentrou em três principais campos de atuação: aumento de renda para famílias menos favorecidas, melhoria de acesso à habitação e serviços básicos e proteção de grupos mais vulneráveis. Este projeto foi tão bem sucedido que incentivou o governo a criar um órgão de desenvolvimento social, com o objetivo de financiar iniciativas locais.
Gestão distrital da qualidade do ar (Los Angeles, EUA)
A cidade de Los Angeles e seus quatro condados vizinhos englobam a segunda área mais populosa dos Estados Unidos. Problemas sérios de qualidade do ar foram causados pela alta densidade demográfica, industrialização e geografia natural da região. O Distrito da Gestão da Qualidade do Ar da Costa Sul, criado em 1976, fez um amplo planejamento que estabelece e coloca em prática regulamentos pertinentes, oferece um leque variado de programas, além de promover energia limpa. Esta abordagem envolve todos os setores e obteve redução substancial dos níveis de ozônio, que chegaram à metade dos obtidos em 1950, conseguindo também diminuir o número de dias em que a qualidade do ar é considerada como imprópria.
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